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Você Sabia??? Que tem Direito ao INSS Mesmo Desempregado

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Todo trabalhador registrado em Carteira está automaticamente segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns cidadãos durante o desemprego acabam acometidos por enfermidades de longo tratamento, impossibilitando-os de procurar novo trabalho. Neste período, a lei concede ao trabalhador desempregado o direito de receber benefício financeiro do INSS, através do auxílio-doença. Trata-se da Lei n°. 8.213/91, que especifica os prazos em que os cidadãos continuam segurados do INSS, mesmo diante de situações que impeçam, de alguma forma, o exercício regular do trabalho.

Com base nos direitos garantidos nesta lei, o trabalhador que sofreu demissão continua segurado do INSS, conforme as condições abaixo descritas:

  • Por, pelo menos 12 (doze) meses, a contar da data em que o trabalhador empregado foi demitido. O mesmo período de tempo vale ao segurado que foi preso, começando a contar após o livramento da prisão. Vale também para o trabalhador autônomo, aquele que trabalha por conta própria e contribuía com o INSS, começando a contar a partir da cessação das contribuições;
  • Por 6 (seis) meses contados da última contribuição, em caso de segurado facultativo (aquele que não exerce atividade remunerada, mas contribui por conta própria com o INSS, como, por exemplo, o estudante);
  • Por 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

Porém, em determinadas situações, este período de tempo pode ser estendido, favorecendo o trabalhador desempregado, podendo chegar a:

  • 24 (vinte e quatro) meses, se o segurado desempregado já tiver pago  mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. Vale também para o contribuinte individual e facultativo;
  • Este prazo de 24 (vinte e quatro) meses ainda pode ser acrescido de mais 12 (doze) meses para o segurado desempregado, chegando a 36 (trinta e seis) meses, desde que seja comprovada essa situação pelo registro como desempregado no Órgão próprio do Ministério do Trabalho (Delegacias do Trabalho) e da Previdência Social (Agências).

Durante esses prazos o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social, sendo que a perda da qualidade de segurado ocorrerá somente no dia seguinte ao vencimento do prazo fixado pelo INSS, coincidindo com a data para recolhimento de contribuição. Para tanto, basta o interessado ir até uma agência do INSS com os documentos pessoais, Carteira de Trabalho (ou carnês do INSS em caso de contribuintes individuais) ou número do PIS, encaminhamento médico atestando a incapacidade e pedido de afastamento.

O INSS vai marcar uma perícia médica, na qual o segurado desempregado deve novamente levar o encaminhamento médico, com direito a nova perícia em 15 dias. Enquanto durar o afastamento médico, a pessoa recebe mensalmente o benefício, inclusive o 13°. salário. No momento de desemprego, o cidadão pode encontrar na lei previdenciária uma mão amiga e protetora. Esses são o sentido e a finalidade da lei.

 

 

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Escrito por Flaudimir Andrade. postado em Recursos Humanos

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