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Mudanças na CLT 2015

imagesAbono do PIS/Pasep menor

No caso do abono salarial do PIS/Pasep, pago todo ano aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos de acordo com seu aniversário, haverá carência de seis meses de trabalho. Hoje, esse prazo é de apenas um mês no ano de referência. O valor passa também a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, e não mais um salário-mínimo integral.

 Pensão por morte proporcional

Na pensão por porte, haverá carência de 24 meses de contribuição para a Previdência pelo segurado. Também será exigido tempo mínimo de casamento de 24 meses. O cálculo do benefício também muda, de 100% do salário benefício para 50% mais 10% por dependente , até o limite de 100%, com exceção para órfãos de pai e mãe.

Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens, valendo apenas para quem tem até 35% de expectativa de vida, ou seja, a partir de 44 anos ou mais.

A partir dessa idade, haverá um prazo fixo de benefício: de 39 a 43 anos, o pagamento será por 15 anos. Pessoas com 21 anos vão receber apenas por três anos. Pode parecer óbvio, mas não será pago benefício em casos de um cônjuge matar o outro.

Auxílio-doença

No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. E a empresa terá de pagar um mês de salário antes do INSS, anteriormente era 15 dias da empresa e  a partir  do  16  era o INSS, agora o empregador  terá que pagar 15  a mais.

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Escrito por Flaudimir Andrade. postado em Psicologia organizacional, Recursos Humanos

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