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E-Social – Uma Integração de Informações e Departamentos

e-social-informaçõesO E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. 

Ou seja, o E-Social irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com a plena implantação do E-Social, o profissional do DP fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc.

Na prática, de forma resumida, podemos dizer que o E-Social será como uma folha de pagamento digital. Um tipo de controle que será colocado em prática e  trará mais garantias e direitos trabalhistas e previdenciários, vai racionalizar as obrigações, aprimorar a qualidade das informações (em relação a cargo, função e horários de trabalho). E, principalmente, irá combater a sonegação e aumentar o bolo da arrecadação, já que as informações serão enviadas ao governo para um único repositório digital e os diferentes órgãos e entidades envolvidas no projeto terão acesso a essas informações.

Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.

E para SESMET o que muda?

Primeiramente devemos considerar o SESMT como parte integrante dos processos operacionais da empresa, caso o mesmo não esteja ainda informatizado, o E-SOCIAL é uma oportunidade para que isso aconteça. A chegada do E-SOCIAL tornará ainda mais importante a integração dos processos de SST dentro dos processos gerais da empresa, inclusive em relação aos Recursos Humanos e Tributário, dada a nova exigência da RFB.

 Isto significa na prática que diversos processos deverão ser revisados, visando possibilitar o envio de informações com qualidade e em tempo hábil. Para isto  se faz  necessário  o  trabalho  multidisciplinar  entre  diversos  departamentos  da empresa  tais  como: RH, DP, SESMET, Contábil, Fiscal, todos  terão  que trabalhar  em  uma  mesma  sintonia para  que  as  informações  chequem  a  todos  da  mesma  forma  e consequentemente sejam  entregue  no  cronograma da RFB  e  forma  correta. Para atender o E-SOCIAL, a RFB divulgou uma lista de 45 eventos trabalhistas e previdenciários, entre eles 11 eventos específicos de SST, sendo que dois deles complementam o processo admissional de novos funcionários.

Eventos específicos de SST:

  • – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • – Atestado de Saúde Ocupacional
  • – Afastamento Temporário
  • – Alteração do Motivo do Afastamento
  • – Retorno do Afastamento
  • – Estabilidade – Início
  • – Estabilidade – Término
  • – Condição Diferenciada de Trabalho – Início (Exposição Riscos)
  • – Condição Diferenciada de Trabalho – Término (Exposição Riscos)

Eventos Complementares:

  • – Evento Cadastramento Inicial do Vínculo (referência ao ASO)
  • – Evento Admissão – ASO

Diante das novidades  O  profissional do SESMET,  deverá  ter um  controle  maior  em  seus  procedimentos, tais com: vencimentos  dos  programas, controle de CAT, ASO, aviso  de  atestado,  e  entre  outros  afastamento e retorno  do funcionários  com  apresentação de  documentos necessários.

Com isso, é esperado garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

Mas o que  muda para o Departamento Pessoal?

Diariamente, os profissionais do DP irão realizar alguns “reports” para o sistema do E-Social. A partir do envio, o sistema da Receita Federal irá validar a informação enviada e emitirá um número de protocolo de recebimento desta informação.

Não existirá um prazo fixo para envio de todas as informações, os prazos variarão de acordo com o assunto. Confira a seguir alguns exemplos:

  • Admissões ou demissões:precisarão ser informadas imediatamente quando ocorrerem. O trabalhador não poderá ser admitido ou demitido sem que o arquivo com a informação já esteja na base da Receita.
  • Folha de pagamento:o envio deverá ser realizado todo dia 07 do mês subsequente.
  • Jornada de trabalho e alterações de horários:deverão ser informadas na medida em que acontecerem as alterações de horários. Inclusive para trabalhadores isentos de marcação de ponto.
  • Alterações de Salário: o envio das informações deverá ser feito no dia subsequente à alteração.

O programa E-Social estará interligado com o ambiente da Receita Federal. Sendo assim, é de extrema importância que o profissional do DP verifique a consistência das informações no registro do programa de folha de pagamento.

É papel do DP garantir a conferência das informações referente ao trabalhador e que as suas movimentações estejam alinhadas conforme legislação vigente no país.

As informações de cargo, por exemplo, serão informadas através do número de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Então, independente se o nome do cargo estiver em português, inglês ou em outro idioma, é necessário que esteja com o CBO correto.

Algumas informações adicionais serão solicitadas através do E-Social para composição de dados estatísticos, como por exemplo, se o colaborador já possui imóvel próprio e se utiliza recursos do FGTS para a aquisição do mesmo. Com a obrigatoriedade do cumprimento do E-Social, teremos mais argumentos para buscar a cooperação de outros setores da empresa ou de nossos clientes, como nos casos de empresas do ramo de Contabilidade, por exemplo.

Um exemplo disso é nos casos de marcação de férias dos trabalhadores. Habitualmente, quando esta responsabilidade é da Gestão da empresa e não do  setor de Recursos Humanos, não há o correto cumprimento do Art. 135 da CLT (“…o trabalhador deve ser comunicado de suas férias, com 30 dias de antecedência, no mínimo, da data de início de suas férias”). Com a implantação do E-Social, as férias deverão ser comunicadas para a Receita dentro do prazo estipulado em CLT.

Com estes exemplos fica mais fácil entender a importância do cumprimento dos prazos legais e garantir o apoio e envolvimento de todos na implementação e manutenção do E-Social na empresa e ficar  em dia com  as novas regras.

Caso queira ficar  mais informado  sobre o  E-social click  abaixo:

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Escrito por Flaudimir Andrade. postado em Psicologia organizacional, Recursos Humanos

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